Na semana passada mais uma família conseguiu Habeas Corpus para cultivar maconha medicinal. Após o sucesso da decisão a favor de Margarete e Sophia, essa é a segunda vez que a justiça brasileira concede o dereito de cultivar a erva para consumo médico. As plantas vão servir no controle dos sintomas de epilepsia refratária bitemporal do adolescente Gabriel Meirelles de Araújo.
O documento foi possível após pedido impetrado pelo advogado Ricardo Nemer Silva e equipe da Abracannabis. Gabriel já havia conseguido na justiça o direito de receber o medicamento a base de cannabis, porém o estado não cumpriu com o prometido. Em razão disso, a família começou a produzir o óleo de forma artesanal.
O juiz deixa claro, na decisão, que o ato de plantar e colher para uso medicinal não está explícito como tipo penal na lei de drogas brasileira. Portanto, esse caso seria uma atipicidade às normas vigentes.
A família conseguiu na justiça, com isso, um salvo-conduto que impede as polícias, civil e militar, a prenderem os cultivaodores ou ainda destruirem as plantas que servirão de matéria-prima para a fabricação do remédio do Gabriel.
Embora o primeiro caso tenha ganhado às mídias de todo país, esse segundo caso passou despercebido da mídia nacional e até mesmo local. No entanto, vale muito a pena comemorar mais essa vitória. Não só pela vida do Gabriel e sua família, que estão agora mais resguardados e podem se medicar com muito mais tranquilidade. Mas também por ser possível perceber que o habeas corpus para cultivo medicinal não foi apenas um caso isolado.
Que esses sejam os primeiros e segundos de muitos outros virão. Parabéns aos advogados envolvidos, vocês são foda!! São muitos anos de militância em prol dessa causa. E o vegetativo judicial demorou foi tempo… agora que venha o florescer da liberdade!
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